Nova lei foi publicada nesta terça-feira (3) no Atos do Governo e entra em vigor em 3 meses.

Publicado em 03/01/2023 07h27 por Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

Daqui a 90 dias, os contribuintes de Juiz de Fora poderão pagar os tributos atrasados por meio de PIX e transferências bancárias. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (3) no Atos do Governo e entra em vigor em 3 meses.

O texto é de autoria do vereador Pardal (União Brasil) e foi aprovado em 3 discussões. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que ele chega com uma forma de “modernizar e simplificar o ambiente tributário do município”.

“O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BACEN) permite a transferência de recursos entre contas em segundos e a qualquer hora ou dia. É uma forma prática, rápida e de baixo custo — gratuita para pessoa física — para a realização de pagamentos. O pagamento de tributos via Pix já está sendo adotado pela Receita Federal e em diversos entes da Federação, tais como os estados de São Paulo, Piauí e Acre e os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES)”, explicou.

Outros detalhes de como será a nova forma de pagamento serão divulgados posteriormente.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/01/03/contribuintes-poderao-pagar-tributos-atrasados-com-pix-em-juiz-de-fora.ghtml