O objetivo da pesquisa recolher sugestões e demandas culturais da sociedade civil, especialmente da comunidade artística. Saiba como participar.

A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) abriu nesta segunda-feira (27), uma consulta pública elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em Juiz de Fora.

De acordo com a Funalfa, o objetivo da pesquisa recolher sugestões e demandas da sociedade civil de Juiz de Fora, especialmente da comunidade artística. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.

O valor estimado em recursos que serão direcionados para Juiz de Fora é de quase R$ 4,3 milhões. A distribuição será feita da seguinte forma:

• R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual;
• R$ 1.238.379,93 para os demais segmentos artístico-culturais;
• R$ 520.352,13 para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;
• R$ 261.280,72 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

A consulta pública está sendo realizada em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Juiz de Fora, estará disponível para a população até o dia 12 de abril de 2023, por meio deste link.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/03/27/funalfa-abre-consulta-publica-para-implementacao-da-lei-paulo-gustavo-em-juiz-de-fora.ghtml